OAB reprova advogado que assedia famílias de vítimas

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Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Brasil tem quase mil cursos jurídicos com aval do MEC

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STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Justiça quebra sigilo de comunidades no Orkut

Competência do CNJ não engloba tribunais de contas

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Edital do concurso de procuradores federais prevê 272 vagas

OAB-AP reprova mais de 60% dos inscritos em Exame de Ordem

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois